A liberdade sindical dos contadores no RS

Prezados(as) colegas contadores(as),

É com enorme alegria que informo que foi publicado, no dia 6/7/2021, o acordão de lavra do Plenário do STF que decidiu que o SINDICONTA-RS possui legitimidade para representar os(as) contadores(as) no âmbito do Rio Grande do Sul, RE 291822 ED-EDV/RS. Esta discussão tem mais de 30 anos, e vem desde 1988.

Assim que foi promulgada a Constituição Federal, os contadores do Estado do Rio Grande do Sul criaram um sindicato independente e autônomo para defender os interesses exclusivos do(a) profissional contador(a) (bacharel em Ciências Contábeis). Acontece que a classe vinha sendo representada por um sindicato que englobava contadores e técnicos em contabilidade (genericamente denominados de “contabilistas”). Contudo, nem sempre os interesses dos técnicos e dos contadores andam alinhados, visto não ser incomum os técnicos deterem outra profissão universitária para o exercício da atividade laboral.

A defesa da prerrogativa profissional foi sempre o ponto nevrálgico. Por exemplo, temos o campo da perícia contábil. Então, desde a criação do SINDICONTA-RS, os sindicatos e a Federação de “Contabilistas” buscaram impugnar, judicial e extrajudicialmente, a legítima instituição do Sindicato dos Contadores. Todavia, a Justiça esteve ao lado da Lei e do bom senso. O Sindiconta-RS venceu as ações em todas as instâncias que passaram, pelo TJ/RS, pelo STJ, pela Primeira Turma do STF, e, agora, pelo Plenário da Suprema Corte.

São mais de 30 anos de maratona judicial, números recursos, o que protelou sobremaneira o direito constitucional de os contadores possuírem um sindicato próprio.

Por tudo, CONCLAMO os COLEGAS a apoiarem o SINDICONTA-RS e a se filiarem à entidade, que defende, de forma independente, os interesses dos contadores, bacharéis em Ciências Contábeis. Se, por ventura, o colega contador estiver vinculado aos contabilistas, estendemos-lhe as mãos e desejamos boas-vindas ao SINDICONTA-RS. Esta é a sua casa de defesa profissional.

Contate-nos pelos fones (51)3222-5096 e (51)98425-6962.
Visite o nosso site: http://www.sindiconta.com.br

Recebam os nossos cumprimentos fraternos e um forte abraço.

Contador Giovani Dagostim
Presidente