CÂMARA ARBITRAL


Rapidez


Praticidade


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Menor Custo

O Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul – Sindiconta/RS, CNPJ nº 92.396.167/000-31, CNAE: nº 69.11-7-02, com base na Portaria 31/2012 do Conselho Federal de Contabilidade, informa aos Contadores o início das atividades parajurisdicionais da Câmara Arbitral, visando à resolução de litígios de empresários, clientes da classe contábil, assentada na Lei Fed. 9.307/96 e 13.129/15, portanto, com prevalência da confiança e segurança.

Verifique os litígios passíveis de resolução

Recuperação extrajudicial, dissolução de sociedade, constituição, aquisição, fusão, incorporação, interpretação de estatutos de constituição de empresas, atas, contrato social e suas alterações, apuração de haveres e inventários, interpretação de cláusulas contratuais, conflitos entre cotistas.

Renovação e rescisão de contratos da locação residencial e comercial, infração contratual, fianças locatícias, excesso de cobrança de alugueis e/ou taxas condominiais, valor do aluguel, débitos de aluguéis, revisão da locação, reajuste do aluguel residencial e comercial, infração contratual e Interpretação contratual.

Usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos, turbação, esbulho, manutenção, servidão, vizinhança.

Interpretação de contratos, bens e/ou serviços, extensão territorial, exclusividade, comercial, industrial, farmacêutico, divergências relativas a pagamentos de comissões, término de contrato de representações.

De veículos automotores, aeronaves, embarcações, máquinas e equipamentos agrícolas e equipamentos rodoviários, novos ou usados, consórcio de imóvel, construído ou na planta, de terreno ou, ainda, de construção ou reforma, dentre outros; verificação de saldo devedor e do valor da parcela, divergências sobre saldo devedor, restituição de parcelas, definição do valor da parcela.

Responsabilidade civil decorrente de transporte, de relação com tradings, despachantes, contratos de importação, exportação, problemas com mercadoria.

Compra e venda, prestação de serviços, comodato, leasing, arrendamento mercantil, promessa e/ou compromisso, cumprimento da obrigação e/ou inadimplemento, arrependimento de construção, incorporação imobiliária, transporte, parceria rural, loteamento, cumprimento de obrigação e/ou descumprimento, adesão, promessa e/ou compromisso, incorporação imobiliária, de transportes: aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, prestadores de serviços e fornecedores de produtos, parceria rural, loteamento, Informática, sobre bens e serviços em geral e com fornecedores, serviços autônomos diversos.

Cobrança e cessão de créditos, empréstimos liquidações e confissão de dívida, financiamentos bancários, empréstimos por cooperativas de créditos, interpretação de cláusulas, valores pactuados, saldo devedor, índice de reajuste, cobrança e habilitação de créditos em concordatas e falências, recuperação de bens e mercadorias, financiamentos, leasing, títulos de crédito , cheques, duplicatas, notas promissórias.

Interpretação da apólice e sua abrangência, aplicação, limitação, ressarcimento de indenizações securitárias, valor do pagamento, responsabilidade do segurador e segurado.

Litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, divisão e/ou demarcação ou limites de áreas rurais e/ou de imóveis urbanos, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, extinção de condomínio e arrendamentos, dentre outros.

Conflitos entre o síndico e os condôminos ou entre vizinhos, interpretação de cláusulas da convenção condominial e regimento, infrações à Convenção Condominial e ao Regimento, cobrança de débitos condominiais, descumprimento do estipulado em assembleias, conflitos entre moradores, desacato a funcionários, alteração de fachadas, despesas condominiais, taxas de condomínios, descumprimento de deveres condominiais, confusões entre condôminos, e/ou com o síndico, som alto, circulação de animais, obras em horários impróprios ou condutas inadequadas (obrigação de fazer e não fazer).

Partilha de Bens nas situações que a lei permite.

Acidentes de trânsito com danos materiais e sem vítimas, perdas e danos, lucros cessantes, dano material, dano estético, dano ambiental, abalroamento, indenizações diversas.

Interpretação de cláusulas, índice de reajustes, valores pactuados, inadimplência de mensalidades de universidades, faculdades, cursinhos, colégios, escolas, creches.

Nome comercial, contratação de marcas, conflitos advindo do uso de marcas e patentes, direito autoral de imagem, dentre outros.

Interpretação do contrato, cobertura, aplicação.

Responsabilidade civil decorrente de transporte, de relação com tradings, despachantes, contratos de importação, exportação, problemas com mercadoria.

A atuação do Judiciário e o Juízo Arbitral

De forma objetiva, apontamos, simplificada e comparativamente, o procedimento arbitral em relação ao judiciário.

SITUAÇÕES

JUDICIÁRIO

JUSTIÇA ARBITRAL

Sentença

Vários recursos

Definitiva sem recurso

O tempo de tramitação

O processo demora anos e sem prazo para prolação da sentença

A sentença deve ser prolatada em 180 dias ou em data anterior cfe. acordo das partes.

A efetividade da sentença

A sentença torna-se título executivo após último recurso

A sentença arbitral é irrecorrível.

Publicidade do processo

O processo judicial em regra é público

O processo arbitral é privado só interessa as partes.

Indicação do juiz

A atuação do juiz em regra, é de forma aleatória

O árbitro/juiz pode ser escolhido pelas partes ou delegar a indicação ao regimento da câmara.

O trâmite processual

O rito é burocrático e moroso

As partes podem acordar a data do(s) procedimento(s) e prolação da sentença arbitral.

Probabilidade de conciliação

Reduzida

Alto percentual de conciliação.

Despesas com o processo

As despesas judiciais é ref. aos atos praticados ao valor da ação dentre outros gastos

As despesas são passíveis de negociação.

Julgamento do processo

Com base na lei

As partes podem escolher as regras do julgamento, sendo, inclusive, por equidade.

Saiba como protocolar procedimentos por internet

A parte que busca a resolução de determinado litígio, por meio da atuação da Câmara Arbitral do Sindiconta/RS, deverá, no primeiro momento, efetuar o preenchimento do requerimento abaixo, no intuito de notificar a parte requerida.

Requerimento para instituir Procedimento Arbitral

Esclarecimentos sobre o protocolo (51) 3222-5096  |  WhatsApp: (51) 98425-6962 horário comercial.

O Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul – Sindiconta/RS, CNPJ nº 92.396.167/000-31, CNAE: nº 69.11-7-02, com base na Portaria 31/2012 do Conselho Federal de Contabilidade, informa aos Contadores o início das atividades parajurisdicionais da Câmara Arbitral, visando à resolução de litígios de empresários, clientes da classe contábil, assentada na Lei Fed. 9.307/96 e 13.129/15, portanto, com prevalência da confiança e segurança.

Contato

51 3222-5096

51 98425-6962

Endereço

Rua Hoffmann, 724

Bairro Moinhos de Vento

Cep: 90.220-170 – Porto Alegre/RS

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