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05/01/2016

Simples Nacional para 2016

O prazo de opção do Simples Nacional teve início neste mês e se encerra no próximo dia 29 de janeiro. Como o prazo é reduzido, recomenda-se que os escritórios de Contabilidade orientem seus clientes a agilizarem a emissão de alvará, caso existam pendências. O procedimento pode ser feito junto à Seção de Licenciamento de Atividades Localizadas, da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre (SMIC), de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Podem optar pelo Simples Nacional as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123/2006.

Para consultar a documentação necessária e demais informações referentes à obtenção de alvará, visite o site da SMIC: http://www.portoalegre.rs.gov.br/smic.







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