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30/04/2014

Alterações na Guia de Informação e Apuração do ICMS

De modo a aumentar confiabilidade na autenticidade dos dados e a segurança para os contribuintes, a Receita Estadual informa que, a partir da referência 05/2014, os usuários de seus serviços deverão utilizar a versão 8.2.4 do aplicativo da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA), e será exigida autenticação do usuário para todas as transmissões realizadas, mesmo para GIA’s de referências anteriores ou retransmissões.

O serviço de transmissão estará autorizado para o sócio de empresas, responsáveis legais de estabelecimentos, profissional da contabilidade (pessoa física) e empresas contábeis (pessoa jurídica) com vínculo na empresa. Para se autenticar o usuário autorizado poderá utilizar sua senha de acesso, e-CPF, cartão Banrisul com chip (pessoa física – conta corrente ou poupança), e-CNPJ do estabelecimento contábil e ainda o e-CNPJ do estabelecimento referenciado na GIA declarada no arquivo.

Para saber mais sobre esse novo procedimento na transmissão da Guia, acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda – www.sefaz.rs.gov.br, clique no menu de busca por assunto e depois em GIA – Guia de Informação e Apuração de ICMS.

Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda







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